PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA NOVA

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

JANEIRO FEVEREIRO 2007/ BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

R$ 1,00

RECEITAS

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bim. (b)

% (b/a)

RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (I)

8.497.859,19

1.313.369,24

15,46

Receitas de Impostos

636.224,57

96.292,53

15,13

Impostos

628.734,17

96.292,53

15,32

Dívida Ativa de Impostos

6.403,03

0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos de Impostos e da Dívida Ativa de Impostos

1.087,37

0,00

Receitas de Transferências constitucionais e Legais

7.861.634,62

1.217.076,71

15,48

Cota-Parte FPM (85%)

5.914.865,31

905.912,96

15,32

Transferência Financeira ICMS-Desoneração - L.C. n. 87/96 (85%)

8.820,49

0,00

Cota-Parte ICMS (85%)

774.027,21

123.760,03

15,99

Cota-Parte IPI-Exportação (85%)

13.476,51

4.793,18

35,57

Parcela das transferências Dstinadas à Formação do FUNDEF (II)

1.131.664,32

181.706,91

16,06

Cota-Parte ITR (100%)

2.490,63

76,70

3,08

Cota-Parte IOF-Ouro (100%)

0,00

Cota-Parte IPVA (100%)

16.290,15

826,93

5,08

RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III)

2.903.735,16

439.643,11

15,14

Transferências Multigovernamentais do FUNDEF (IV)

2.425.242,90

389.480,88

16,06

Transferências de Recursos do FUNDEF (V)

2.391.153,75

389.480,88

16,29

Complementação da União ao FUNDEF

34.089,15

0,00

Transferências do FNDE

512.581,41

50.162,23

9,79

Transferência do Salário-Educação

34.089,15

0,00

Outras transferência do FNDE

478.492,26

50.162,23

10,48

Transferências de Convênios destinadas a Programas de Educação

0,00

Receitas de Operação de Crédito destinada à Educação

0,00

TOTAL DAS RECEITAS (VI)=(I+III-II)

7.366.194,88

1.131.662,33

15,36

DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até o Bim. (d)

% (d/c)

VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS

0,00

Despesas com Ensino Fundamental (VII)

0,00

Despesas com Educação Infantil em Cheches e Pré-Escolas (VIII)

0,00

Outras Despesas com Ensino

0,00

VINCULADAS AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL (IX)

0,00

Pagamento dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental (X)

0,00

Outras Despesas do Ensino Fundamental

0,00

VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

FINANCIADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (XI)

0,00

VALOR

PERDA / GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF

( Se II > V ) = PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF (XII)

-207.773,97

( Se II < V ) = GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF

VALOR

DEDUÇÕES DA DESPESA

207.773,97

PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF APLICADO NO EXERCÍCIO (XIII)

0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS

0,00

Despesas com Ensino Fundamental (XIV)

0,00

Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas

0,00

DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF DO EXERCÍCIO ANTERIOR (XV)

207.773,97

TOTAL (XVI)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR

VINCULADOS À EDUCAÇÃO

Aplicação Mínima

em 2006 (e)

Aplicação Apurada

em 2006 (f)

RESTOS A PAGAR

Inscritos em 31 de

Dezembro de 2006

Cancelados em 2007

(g)

RP DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

RP DE DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL

0,00

VALOR

COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2007

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (XVII)

0,00

ENSINO FUNDAMENTAL (XVIII)

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (XIX) = ((VII + VIII + IX + XII)-XVI)

0,00

TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS

MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ((XIX-XVII) / I)

MÍNIMO DE 60% DOS RECURSOS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL ((VII+IX+XII)-(XIII+XIV+XV+XVIII)-XVI)

MÍNIMO DE 60% DO FUNDEF NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL (X/IV)

SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF

Em 31 de Dezembro de 2.006,00

Até o Bimestre

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(h)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até o Bim. (i)

% (i/h)

ENSINO FUNDAMENTAL

3.290.900,90

3.293.060,90

331.173,34

10,06

EDUCAÇÃO INFANTIL

150.709,42

0,00

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

11.501,49

0,00

Outras Subfunções

1.460.373,23

1.458.702,47

148.791,68

10,20

TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO

4.913.485,04

4.913.974,28

479.965,02

9,77

ADONIAS DA R. P. ALMEIDA

Prefeito Municipal

RG 95955119

Tesoureiro

RG 933058

SEBASTIÃO H. M. BRITO

Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria (71) 3341-5245/5247

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